Quais são os Direitos dos Pacientes com Câncer no INSS?

Pacientes com câncer que atendem aos critérios do INSS têm direito a uma série de benefícios. Isso inclui auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, acréscimo de 25% na aposentadoria e benefício assistencial.

Aposentadoria por Invalidez para Pacientes com Câncer

Os pacientes com câncer podem solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.

Isenção de Carência para Benefícios de Incapacidade

No caso de neoplasia maligna/câncer, a lei prevê uma isenção de carência para os benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Este auxílio é destinado ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A concessão depende de exame médico pericial no INSS.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Concedida ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão, a aposentadoria por incapacidade permanente é fundamental para quem sofre com incapacidades irrecuperáveis devido ao câncer.

Acréscimo de 25% na Aposentadoria

O INSS oferece um acréscimo de 25% na aposentadoria para segurados que, devido à gravidade de sua condição de saúde, como em diversos tipos de câncer, necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Este acréscimo é aplicado sobre o valor da renda mensal do benefício, proporcionando um suporte financeiro adicional importante para aqueles em situação de maior vulnerabilidade devido à sua saúde.

Benefício Assistencial

Esse benefício é destinado a quem não contribui para o INSS e apresenta deficiência de longo prazo. Ele é parte da assistência social, e não propriamente da previdência.