Recentemente, uma medida de grande importância foi anunciada para aposentados e pensionistas do INSS portadores de doenças graves: a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto de Renda (IR). Este benefício é um alívio significativo para aqueles que já enfrentam desafios de saúde consideráveis.

Quem Pode Beneficiar-se desta Medida?

A isenção do IR é reservada para aposentados e pensionistas do INSS que sejam portadores de doenças graves, conforme listadas na Lei Nº 7.713/88. Importante ressaltar que a isenção aplica-se somente ao benefício previdenciário; outras fontes de renda, como aluguéis ou remunerações, não estão incluídas nesta isenção.

Doenças Qualificadas para a Isenção

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira e hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Nefropatia e hepatopatia graves;
• Entre outras.

Como Solicitar a Isenção?

O pedido de isenção pode ser feito de forma gratuita pela internet. O segurado precisa apenas comparecer ao INSS se for convocado para uma perícia médica. Para solicitar, é necessário comprovar a doença por meio de documentos médicos, como atestados, laudos ou relatórios.

Um Passo Significativo para a Justiça Social

Esta medida representa um importante passo na direção da justiça social, oferecendo um alívio financeiro para aqueles que enfrentam desafios de saúde graves. Com a isenção do IR, aposentados e pensionistas com doenças graves podem focar mais em seu bem-estar e saúde, sem a preocupação adicional com as despesas tributárias.

Para mais informações e para realizar a solicitação, acesse o site do INSS: Solicitar isenção do Imposto de Renda.