Contexto do Julgamento da Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias. Esta revisão considera todas as remunerações do trabalhador para o cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994, com potencial impacto significativo nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Voto do Ministro Cristiano Zanin

O Ministro Cristiano Zanin votou por anular a decisão que autorizava a revisão da vida toda. Ele sugere que o caso retorne ao STJ para um novo julgamento, argumentando que a Corte não analisou um ponto crucial que poderia alterar o resultado final do julgamento.

Modulação dos Efeitos

Em seu voto, Zanin propõe a modulação dos efeitos do pagamento dos atrasados, recomendando que o INSS pague os valores retroativos com base na data da publicação da ata de julgamento da ação, de 13 de dezembro de 2022.

Posições dos Outros Ministros do STF

Diversos ministros já apresentaram seus votos, com diferentes propostas de implementação da decisão. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, votou por uma modulação que não incide sobre benefícios já extintos ou parcelas já pagas, enquanto a ministra Rosa Weber propôs limitações diferentes para a revisão.

Desdobramentos Futuros do Julgamento

O julgamento ainda está em andamento e deve ser concluído no dia 1º de dezembro. A decisão final e as condições de aplicação da revisão da vida toda dependem dos votos dos demais ministros do STF, que ainda serão apresentados.